Na última sexta-feira (14), um comunicado publicado na página oficial do X, antigo Twitter, no Brasil informou que, em razão de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), postagens de políticos registrados para as eleições de 2026 deixariam de aparecer na aba “For You”, por serem consideradas recomendações. 

Segundo o comunicado da plataforma: “Estamos implementando essa medida para o estrito cumprimento da Resolução TSE nº 23.610/2019. Não é sanção nem mudança das regras do X. Estamos comprometidos em estabelecer um novo padrão de transparência sobre nossos algoritmos”. 

A plataforma também disponibilizou uma ferramenta para que os usuários possam verificar quais perfis de candidatos foram afetados pela mudança. 

Nos dias seguintes ao anúncio, a reportagem do Sleeping Giants Brasil continuou a  encontrar candidatos na aba “For You” de diversos perfis.  

Ao verificar a ferramenta disponibilizada pelo X, constatamos que apenas 655 perfis de candidatos haviam sido incluídos no momento da consulta, deixando de fora nomes como a candidata a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), o presidenciável Ronaldo Caiado e o deputado federal Nikolas Ferreira, um dos políticos de maior alcance e engajamento entre os apoiadores da direita nas redes sociais, entre outros.. 

A diferença entre a quantidade anunciada pelo X e os perfis encontrados na ferramenta, além da permanência de candidatos em determinadas áreas da plataforma, levantam uma questão. O X está mesmo cumprindo a regra ou só quis botar lenha na fogueira e instigar ataques à soberania eleitoral no Brasil ? 

O que determina a resolução do TSE? 

Antes de discutir se a medida representa uma preocupação da plataforma com a integridade das eleições ou se pode ser utilizada politicamente, é necessário entender o que determina a regra do Judiciário brasileiro que o X afirma estar cumprindo. 

Humberto Ribeiro, diretor jurídico e cofundador do Sleeping Giants Brasil explica o que prevê essa resolução. 

“Toda curadoria de conteúdo nos provedores de aplicação é, por essência, uma forma de recomendação. Desde a organização da ordem dos stories, dos perfis sugeridos para envio de mensagens, até a exibição de resultados em um mecanismo de busca, a organização da informação online se dá por meio de recomendação algorítmica.” 

A regra que o X afirma estar observando em 2026 é, na verdade, uma norma do TSE elaborada em 2024, em um contexto em que a Justiça Eleitoral se debruçava sobre casos de favorecimento de candidaturas, especialmente no YouTube, durante as eleições presidenciais de 2022. 

Naquele ano, o Sleeping Giants Brasil apresentou uma representação eleitoral ao TSE contra o Google e o YouTube com base em uma pesquisa do NetLab. Segundo o levantamento, a plataforma recomendava conteúdos relacionados ao então candidato à Presidência Jair Bolsonaro para cerca de 90% das novas contas criadas, mesmo quando não havia histórico anterior que demonstrasse interesse daqueles usuários na candidatura. 

Em resposta a esse tipo de situação, o TSE editou a Resolução nº 23.732/2024, que alterou a Resolução nº 23.610/2019. A mudança estabeleceu restrições à recomendação de canais, contas e conteúdos de candidatos pelas plataformas em suas interfaces principais e em conteúdos relacionados. 

Isso traz outra questão fundamental, a nota do Twitter tenta parecer que essa é uma determinação nova e que eles estão apenas cumprindo, sendo que já existe desde 2024. Vale ressaltar que o X não enviou nenhuma proposta ou participou da discussão das regras durante a janela aberta pelo TSE para as eleições desse ano.

Fabiana Valgas, assistente jurídica do Sleeping Giants Brasil, comenta:

“Essa regra não foi criada pela resolução 23.755/2026, ela apenas foi mantida para as eleições gerais desse ano, como forma de impedir que o uso opaco de algoritmos afete a integridade e a equidade do pleito.” 

Mas e as outras recomendações do X? 

Outro ponto importante sobre “recomendação” é a aba “Quem seguir”, onde a plataforma indica perfis para usuários. Até o momento não se sabe se ali serão ofertadas opções de candidatos.  

Se a justificativa para retirar candidatos da aba “For You” é o cumprimento das regras do TSE sobre recomendações, como a plataforma está tratando as demais formas de recomendação de perfis dentro do próprio X? 

A questão ganha ainda mais relevância porque a medida foi anunciada antes da apresentação dos planos de conformidade das plataformas, documentos que devem explicar como cada empresa pretende cumprir as regras eleitorais estabelecidas pela Justiça Eleitoral. 

De regra eleitoral a disputa política 

A discussão ganhou uma dimensão internacional poucos dias depois do anúncio do X. 

No domingo (16), Sarah B. Rogers, subsecretária de Diplomacia Pública do governo dos Estados Unidos, compartilhou a publicação do X sobre a mudança e afirmou: 

“Esse tipo de transparência algorítmica é exatamente o que muitos reguladores afirmam querer. Ela também marca a censura imposta pelo Brasil.” 

A manifestação transformou uma discussão sobre a aplicação de uma regra eleitoral brasileira em mais um episódio da disputa política envolvendo o Brasil, os Estados Unidos, as plataformas digitais e a regulação das redes sociais. 

Para Júlia Neiva, diretora-adjunta da Conectas, “o que preocupa é o uso político dessa discussão. Acusações de censura são graves e já elevaram a tensão entre os dois países, inclusive com movimentos que ameaçaram a independência do Judiciário brasileiro — preocupação apontada também por entidades americanas, como a New York Bar Association e o Cyrus R. Vance Center for International Justice.” 

O histórico de Elon Musk 

Em 2024, uma disputa entre o X e o Judiciário brasileiro resultou na suspensão da plataforma no país por determinação do Supremo Tribunal Federal. O conflito envolveu o cumprimento de decisões judiciais, a atuação do representante da empresa no Brasil e a suspensão de contas determinadas pela Justiça. 

Musk também passou a se envolver diretamente em debates políticos e eleitorais em outros países. 

Na Alemanha, autoridades acusaram o empresário de tentar exercer influência sobre a eleição de 2025. Na Europa, sua atuação política também provocou críticas relacionadas a países como Reino Unido, Irlanda e Romênia. 

O histórico levanta outra questão: o X está apenas cumprindo uma determinação da Justiça Eleitoral ou a plataforma está transformando uma obrigação regulatória em mais um capítulo da disputa política envolvendo Elon Musk, o governo brasileiro e o Judiciário? 

Ainda não há elementos suficientes para afirmar que a decisão tenha sido tomada com o objetivo de interferir nas eleições brasileiras. Há, porém, pontos que precisam ser esclarecidos: por que determinados candidatos aparecem ou não na lista divulgada pelo X? Como a plataforma diferencia a aba “For You” de outras formas de recomendação? E por que uma medida de adequação às regras eleitorais brasileiras passou a ser apresentada por integrantes do governo norte-americano como um caso de “censura”? 

À medida que as eleições de 2026 se aproximam, essas respostas se tornam ainda mais importantes. Afinal, a disputa não envolve apenas quais conteúdos aparecem nas redes sociais, mas quem decide quais conteúdos serão recomendados, com base em quais critérios e sob qual nível de transparência. 

OUTRO LADO

Entramos em contato com o X, mas, até a publicação desta matéria, não havíamos recebido uma resposta. Assim que houver um retorno, atualizaremos esta matéria.

Edição: Ana D’Angelo
Design: Cláudio Franchini