Agora é pra valer! Com o fim do julgamento do Tema 987, afinal o que muda para as Big Techs?

  Foto: Reprodução/CNJ Na última quarta-feira (17) o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos Embargos de Declaração no Tema 987 de Repercussão Geral, que tratava sobre constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet e a responsabilização de provedores de aplicação pelos conteúdos veiculados em suas plataformas. Desse resultado não cabe mais qualquer […]

Avanço sem ponto final: STF decide, mas regulação das plataformas ainda depende do Congresso

Na última quinta-feira, 26 de junho de 2025, o Supremo Tribuna Federal considerou o artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) parcialmente constitucional. O tema de repercussão geral tratava sobre a responsabilização das empresas de tecnologia pelos conteúdos veiculados em suas plataformas, inserindo-se nos debates sobre regulação de plataformas digitais no país, algo que […]

NOTA PÚBLICA – ESPIONAGEM ILEGAL DA ABIN CONTRA O SLEEPING GIANTS BRASIL

O Sleeping Giants Brasil vem a público manifestar sua profunda preocupação diante das revelações decorrentes do Inquérito 4781/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que comprovam que nossa organização esteve entre os alvos de monitoramento ilegal realizado pela chamada “ABIN Paralela” durante o governo Bolsonaro. Infelizmente, essa informação não nos surpreende, mas é, sem […]