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Este documento detalha as contribuições do Sleeping Giants Brasil (SGBR) submetidas ao TSE para as resoluções das Eleições Gerais de 2026. Propõe-se proibir o impulsionamento pago de propaganda negativa, vetar “campeonatos de cortes” e tornar obrigatória a rotulagem de conteúdos gerados por Inteligência Artificial. Por fim, defende mecanismos de enforement, como multas diárias, para garantir que as plataformas cumpram seus deveres de transparência.

O Sleeping Giants Brasil apresentou Embargos de Declaração ao STF pedindo esclarecimentos sobre pontos obscuros da decisão do Tema 987, que redefine a responsabilidade de plataformas digitais. O movimento busca garantir parâmetros claros para a proteção de consumidores, transparência publicitária e atuação coordenada entre os poderes públicos.

O Sleeping Giants Brasil apresenta ao CADE uma análise técnica sobre como a integração entre Google Search, publicidade digital, coleta massiva de dados e ferramentas de IA generativa — como o AI Overview — reforça a posição dominante da empresa e afeta diretamente a visibilidade, o tráfego e a sustentabilidade econômica do jornalismo profissional. A contribuição demonstra que o problema concorrencial decorre de um ecossistema verticalizado e opaco que concentra receita, atenção e informação, criando barreiras significativas à entrada e reduzindo a contestabilidade do mercado. Diante disso, o SGBR defende a conversão do inquérito em processo administrativo.

O relatório produzido pelo Sleeping Giants Brasil e ThinkAds apresenta uma pesquisa sobre como consumidores da esquerda progressista enxergam a responsabilidade social das marcas diante da desinformação no ambiente digital. Realizada entre setembro e dezembro de 2024, com 466 participantes de alta escolaridade, a pesquisa revelou que 89,2% dos respondentes afirmam encontrar frequentemente conteúdos desinformativos em mídias digitais. A maioria (63,4%) acredita que as marcas podem controlar onde seus anúncios são veiculados, e 80,5% consideram que elas têm responsabilidade quando sua publicidade aparece ao lado de discurso de ódio ou desinformação. Esse impacto se reflete diretamente no consumo: 78% dos entrevistados deixam de se identificar com marcas associadas a esses conteúdos, e 73,1% afirmam que deixariam de comprar seus produtos nessas situações, sendo que 88,2% já abandonaram algum consumo por essa razão. Além disso, 85% defendem que marcas devem agir de forma proativa no combate à desinformação e ao ódio, e 87,7% rejeitam que se vinculem a figuras públicas conhecidas por difundir esse tipo de conteúdo. O estudo evidencia, assim, que valores éticos, responsabilidade social e compromisso com um ambiente digital confiável são centrais para a relação entre marcas e consumidores desse perfil político-ideológico.

Elaboramos nota técnica com diretrizes ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para enfrentar a lgbtfobia no ambiente digital. O documento alerta sobre o modelo de negócio das plataformas, que monetiza o discurso de ódio, e propõe ações intersetoriais em regulação, transparência publicitária, responsabilização jurídica e fortalecimento da governança ESG.

SLEEPING GIANTS BRASIL, PROJETO BRIEF E AVAAZ lançaram o “Dossiê das Big Techs” com evidências contundentes sobre práticas abusivas e negligências de empresas como Meta, Google, TikTok e X. O documento reúne estudos, investigações e ações judiciais que revelam violações à privacidade, estímulo a comportamentos nocivos, interferências políticas e lucro com desinformação. A organização defende uma regulação urgente e robusta para proteger direitos, democracia e soberania informacional no Brasil.

Apresentamos contribuição à Audiência Pública do CADE sobre concorrência em ecossistemas digitais, expondo como a dominância do Android/Google impacta o mercado de publicidade digital. O documento alerta para barreiras de entrada, efeitos de rede e práticas anticompetitivas que comprometem a livre concorrência e a soberania informacional brasileira, propondo regulação ex-ante para restaurar equilíbrio no setor.

Petição requerendo a habilitação do Sleeping Giants Brasil como amicus curiae no RE 1.037.396 (Tema 987) no STF, defendendo a interpretação conforme e a constitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil da Internet para remoção de conteúdo orgânico somente após ordem judicial. O documento diferencia ainda conteúdo pago de curadoria algorítmica e reforça a necessidade de que exista uma gradação da responsabilidade dos provedores de acordo com o papel que desempenham, sempre observando o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade das plataformas.