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O relatório destaca a importância da transparência e do acesso equitativo a dados em plataformas digitais, enfatizando a urgência de regulamentação. Discute a influência das Big Techs e a necessidade de uma colaboração robusta entre sociedade civil e plataformas para preservar a integridade democrática.

Este documento apresenta as contribuições do Sleeping Giants Brasil (SGBR) à consulta pública do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as resoluções que regulamentam as eleições municipais de 2024. A partir de sua expertise no ecossistema digital, o SGBR propôs medidas voltadas à transparência da publicidade online, combate à desinformação e responsabilização das plataformas por conteúdos impulsionados. Embora nem todas as sugestões tenham sido acatadas, várias foram incorporadas parcial ou integralmente, influenciando a redação final da Resolução TSE nº 23.732/2024. O relatório detalha essas contribuições, destaca a importância da atuação da sociedade civil no processo regulatório e analisa os desdobramentos dessa participação, incluindo a reação das big techs às novas regras.

Enviamos contribuições à Tomada de Subsídios nº 19995.000158/2024-38 do Ministério da Fazenda, destacando a urgência de uma regulação econômica para plataformas digitais. O documento denuncia abusos de poder de mercado, concentração publicitária nas mãos de Google e Meta, e propõe medidas como regulação assimétrica, interoperabilidade, transparência algorítmica e fortalecimento do CADE como ente regulador.

Apresentamos contribuições ao Projeto de Lei 2628/2022, que trata da regulação de serviços e publicidade digital voltados a crianças e adolescentes. O documento reforça a proteção integral desse público, propõe ajustes no regime de responsabilidade das plataformas, defende a vedação à publicidade infantil e exige maior transparência nos sistemas digitais, alinhando o projeto às normas constitucionais e à jurisprudência brasileira.

Participamos do G20 Brasil 2024 por meio de um policy brief dedicado à regulação de publicidade digital e à transparência de plataformas. O documento propõe padrões globais para anúncios transparentes, auditáveis e respeitosos às leis locais, visando equilibrar soberania informacional, concorrência justa e liberdade de escolha. A contribuição também defende repositórios navegáveis de anúncios, financiamento de pesquisa internacional independente e adoção de boas práticas regulatórias como as do Digital Services Act (UE).

Publicamos recomendações à Consulta Pública sobre uso de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes, alertando para riscos à saúde física e mental, conteúdos inadequados, cyberbullying e coleta indevida de dados. O documento orienta famílias, educadores e profissionais da saúde sobre plataformas seguras, limites de tempo de tela, ergonomia, controle parental e publicidade infantil, propondo estratégias para um uso consciente e protegido da tecnologia.

O SLEEPING GIANTS BRASIL participou da consulta pública da SECOM sobre a nova Instrução Normativa para publicidade governamental na internet, propondo aperfeiçoamentos focados em transparência, segurança jurídica e combate à desinformação. O documento destaca medidas contra práticas abusivas, como direcionamento obscuro de anúncios e nepotismo, e recomenda critérios rigorosos para garantir que verbas públicas não fortaleçam conteúdos que violem os princípios do Estado Democrático de Direito.

Apresentamos recomendações ao Congresso Nacional para a regulação econômica das Big Techs no Brasil, com foco em seus modelos de negócio e impactos sociais. O documento defende transparência nos sistemas de recomendação, responsabilidade sobre impulsionamento de conteúdo ilícito, mecanismos de mitigação de riscos e auditoria externa. Propõe ainda deveres de cuidado e exceções à imunidade das plataformas, com destaque para publicidade governamental, direitos dos povos originários e soberania informacional brasileira.