POLÍTICAS PÚBLICAS E ADVOCACY

Colocando as tecnologias digitais a serviço das pessoas.

Atuamos nos tribunais, no Legislativo, em audiências públicas e em todo espaço de formulação de políticas para garantir que as plataformas digitais respondam ao interesse público.

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FRENTES DE ATUAÇÃO

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RELATÓRIOS TÉCNICOS

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AÇÕES DE LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA

O QUE FAZEMOS NESSA ÁREA

Litigância Estratégica

Promovemos ações judiciais e produzimos subsídios técnicos voltados à responsabilização das big techs e à formação de precedentes no Brasil.

Advocacy

Atuamos em audiências públicas, produzimos subsídios técnicos e participamos do debate público para fortalecer a governança democrática do ambiente digital.

Produção Técnica

Elaboramos análises e pareceres para orientar o poder público em temas como regulação de redes, integridade da informação e direitos humanos digitais.

AÇÕES E RESULTADOS

Responsabilização das plataformas por conteúdo pago

O SGBR contribuiu para o julgamento que estabelece a responsabilização direta das plataformas por conteúdos publicitários pagos e fraudes, alterando a interpretação do Marco Civil da Internet no Supremo.

X Brasil obrigado a preservar dados de usuários

Vitória no TJSP que obrigou o X a guardar e fornecer dados de usuários que utilizavam canais de denúncia para fazer acusações falsas.

Investigação sobre resumos de IA e jornalismo

Atuação que levou o CADE a abrir processo contra o Google pelo impacto dos “resumos de IA” no financiamento do jornalismo.

PUBLICAÇÕES — ADVOCACY E LITIGÂNCIA

Meta, no te metas en nuestras elecciones

Este informe compila y sistematiza estudios académicos, experimentos controlados de organizaciones de la sociedad civil, monitoreos de bibliotecas de anuncios, investigaciones periodísticas independientes y denuncias formales ante los poderes públicos sobre indicios de interferencia, opacidad y asimetrías algorítmicas en las plataformas de Meta (Facebook, Instagram y WhatsApp) durante las elecciones brasileñas de 2026. Esta segunda edición amplía el acervo de la primera, que reunía registros hasta el 19 de octubre, y abarca ahora las dos vueltas electorales, con 61 casos documentados hasta el 28 de octubre. Incluye además un nuevo eje dedicado a lo que la propia Meta reconoció, se vio obligada a reconocer o dejó filtrar.

Meta, don’t meddle in our elections

This report compiles and systematizes academic studies, controlled experiments by civil society organizations, monitoring of ad libraries, independent journalistic investigations and formal complaints to public authorities concerning evidence of interference, opacity and algorithmic asymmetries on Meta’s platforms (Facebook, Instagram and WhatsApp) during Brazil’s 2026 elections. This second edition expands the collection of the first, which covered records up to October 19, and now covers both rounds of voting, with 61 cases documented up to October 28. It also adds a new axis devoted to what Meta itself acknowledged, was compelled to acknowledge or let leak.

Meta, não se meta nas nossas eleições

Este relatório compila e sistematiza estudos acadêmicos, experimentos controlados de organizações civis, monitoramentos de bibliotecas de anúncios, investigações jornalísticas independentes e representações formais ao poder público voltados para indícios de interferência, opacidade e assimetrias algorítmicas nas plataformas da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) durante as eleições brasileiras de 2026. Esta segunda edição amplia o acervo da primeira, publicada com registros até 19 de outubro, e passa a cobrir os dois turnos, com 61 casos documentados até 28 de outubro. Inclui ainda um novo eixo dedicado ao que a própria Meta reconheceu, foi obrigada a reconhecer ou deixou vazar.
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