POLÍTICAS PÚBLICAS E ADVOCACY
Colocando as tecnologias digitais a serviço das pessoas.
Atuamos nos tribunais, no Legislativo, em audiências públicas e em todo espaço de formulação de políticas para garantir que as plataformas digitais respondam ao interesse público.
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FRENTES DE ATUAÇÃO
24+
RELATÓRIOS TÉCNICOS
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AÇÕES DE LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA
O QUE FAZEMOS NESSA ÁREA
Litigância Estratégica
Promovemos ações judiciais e produzimos subsídios técnicos voltados à responsabilização das big techs e à formação de precedentes no Brasil.
Advocacy
Atuamos em audiências públicas, produzimos subsídios técnicos e participamos do debate público para fortalecer a governança democrática do ambiente digital.
Produção Técnica
Elaboramos análises e pareceres para orientar o poder público em temas como regulação de redes, integridade da informação e direitos humanos digitais.
AÇÕES E RESULTADOS
Responsabilização das plataformas por conteúdo pago
O SGBR contribuiu para o julgamento que estabelece a responsabilização direta das plataformas por conteúdos publicitários pagos e fraudes, alterando a interpretação do Marco Civil da Internet no Supremo.
X Brasil obrigado a preservar dados de usuários
Vitória no TJSP que obrigou o X a guardar e fornecer dados de usuários que utilizavam canais de denúncia para fazer acusações falsas.
Investigação sobre resumos de IA e jornalismo
Atuação que levou o CADE a abrir processo contra o Google pelo impacto dos “resumos de IA” no financiamento do jornalismo.
PUBLICAÇÕES — ADVOCACY E LITIGÂNCIA
Visualizações de Reels e indícios de favorecimento algorítmico: o caso Nikolas Ferreira no Instagram
Monitor: o caso Master no radar da mídia
Contribuições à ANPD na Tomada de Subsídios sobre o Marco Civil da Internet - Decretos nº 12.975/2026 e nº 12.976/2026
Das 14 resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições gerais de 2026, incluindo
Na última quinta-feira, 26 de junho de 2025, o Supremo Tribuna Federal considerou o artigo 19
O Sleeping Giants Brasil vem a público manifestar sua profunda preocupação diante das revelações decorrentes do
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do Tema 987, de repercussão geral. O tema discute