Publicações

O documento reúne as contribuições do Sleeping Giants Brasil à ANPD sobre a regulamentação dos Decretos nº 12.975/2026 e nº 12.976/2026. Defende regras mais claras para responsabilidade, transparência e fiscalização das plataformas digitais. Dá destaque à publicidade digital, aos sistemas algorítmicos, à violência de gênero e aos deepfakes. Propõe maior acesso a dados por pesquisadores e sociedade civil e coordenação entre órgãos públicos.

Este documento é uma Nota Técnica que apresenta a fundamentação jurídica para a edição de um Decreto Presidencial regulamentador do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Seu objetivo é impor deveres de transparência às plataformas digitais quanto aos seus Termos de Uso, critérios de moderação e algoritmos de recomendação. Também prevê a criação de repositórios públicos e auditáveis para garantir a rastreabilidade da publicidade digital e de conteúdos patrocinados. Ao final, o arquivo inclui uma minuta completa da proposta normativa com suas diretrizes, prazos de adequação e sanções administrativas.

Nota Técnica que tem como objetivo apresentar fundamentos jurídicos, técnicos e sociais para classificar os sistemas de recomendação algorítmica como inteligência artificial de alto risco no PL 2338. A organização defende que essa inclusão explícita é fundamental para mitigar impactos negativos a direitos fundamentais, como discriminação, vícios e golpes . O documento busca preencher uma lacuna normativa no marco regulatório brasileiro para garantir a segurança dos usuários e a integridade do debate público .

Este documento detalha as contribuições do Sleeping Giants Brasil (SGBR) submetidas ao TSE para as resoluções das Eleições Gerais de 2026. Propõe-se proibir o impulsionamento pago de propaganda negativa, vetar “campeonatos de cortes” e tornar obrigatória a rotulagem de conteúdos gerados por Inteligência Artificial. Por fim, defende mecanismos de enforement, como multas diárias, para garantir que as plataformas cumpram seus deveres de transparência.

O Sleeping Giants Brasil apresentou Embargos de Declaração ao STF pedindo esclarecimentos sobre pontos obscuros da decisão do Tema 987, que redefine a responsabilidade de plataformas digitais. O movimento busca garantir parâmetros claros para a proteção de consumidores, transparência publicitária e atuação coordenada entre os poderes públicos.

O Sleeping Giants Brasil apresenta ao CADE uma análise técnica sobre como a integração entre Google Search, publicidade digital, coleta massiva de dados e ferramentas de IA generativa — como o AI Overview — reforça a posição dominante da empresa e afeta diretamente a visibilidade, o tráfego e a sustentabilidade econômica do jornalismo profissional. A contribuição demonstra que o problema concorrencial decorre de um ecossistema verticalizado e opaco que concentra receita, atenção e informação, criando barreiras significativas à entrada e reduzindo a contestabilidade do mercado. Diante disso, o SGBR defende a conversão do inquérito em processo administrativo.

O relatório produzido pelo Sleeping Giants Brasil e ThinkAds apresenta uma pesquisa sobre como consumidores da esquerda progressista enxergam a responsabilidade social das marcas diante da desinformação no ambiente digital. Realizada entre setembro e dezembro de 2024, com 466 participantes de alta escolaridade, a pesquisa revelou que 89,2% dos respondentes afirmam encontrar frequentemente conteúdos desinformativos em mídias digitais. A maioria (63,4%) acredita que as marcas podem controlar onde seus anúncios são veiculados, e 80,5% consideram que elas têm responsabilidade quando sua publicidade aparece ao lado de discurso de ódio ou desinformação. Esse impacto se reflete diretamente no consumo: 78% dos entrevistados deixam de se identificar com marcas associadas a esses conteúdos, e 73,1% afirmam que deixariam de comprar seus produtos nessas situações, sendo que 88,2% já abandonaram algum consumo por essa razão. Além disso, 85% defendem que marcas devem agir de forma proativa no combate à desinformação e ao ódio, e 87,7% rejeitam que se vinculem a figuras públicas conhecidas por difundir esse tipo de conteúdo. O estudo evidencia, assim, que valores éticos, responsabilidade social e compromisso com um ambiente digital confiável são centrais para a relação entre marcas e consumidores desse perfil político-ideológico.

Elaboramos nota técnica com diretrizes ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para enfrentar a lgbtfobia no ambiente digital. O documento alerta sobre o modelo de negócio das plataformas, que monetiza o discurso de ódio, e propõe ações intersetoriais em regulação, transparência publicitária, responsabilização jurídica e fortalecimento da governança ESG.