Caro presidente da Câmara dos Deputados, senhor Hugo Motta,
O Sleeping Giants Brasil, por meio desta carta, vem fazer um apelo para que seja pautada ainda nesta semana, preferencialmente na data de hoje (20/08), a votação de mérito do Projeto de Lei nº 2.628/2022. O PL tem ganhado destaque nas últimas semanas, ocupando espaço central nas discussões públicas, tanto nas redes sociais quanto na imprensa, além de contar com amplo apoio da sociedade civil.
Trata-se de um projeto maduro, fruto de três anos de debate no Congresso Nacional, durante os quais foi analisado por diversas comissões, debatido em dezenas de audiências públicas e reuniões especiais, sempre com a participação ativa da sociedade civil, de famílias, do setor privado e do próprio governo.
Pesquisas recentes mostram que 78% da população brasileira defendem a responsabilização das plataformas digitais em casos de conteúdos envolvendo menores. Além disso, 9 em cada 10 pais acreditam ser fundamental monitorar o uso das redes sociais por seus filhos. O PL 2.628 oferece aos pais essa possibilidade, ao mesmo tempo em que fortalece a sociedade na luta contra o abuso sexual e econômico de crianças e adolescentes. A opinião pública já se posicionou de forma clara, e o parlamento tem agora a oportunidade de dar uma resposta firme a essa demanda. Além disso, hoje o texto conta com apoio de mais de 200 organizações da Sociedade Civil, além do Conanda, da Unicef e da Sociedade Brasileira de Pediatria.
Nesse sentido, adiar a votação para a próxima semana poderia abrir espaço para interesses contrários à proteção da infância, bem como para discursos que buscam desviar o Congresso de sua missão constitucional: a defesa intransigente das crianças e adolescentes brasileiros.
Atenciosamente,
Sleeping Giants Brasil
