Neste 1º de maio, trabalhadores voltaram às ruas em diversas cidades do país para protestar pelo fim da escala 6×1. A mobilização, puxada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), reuniu milhares de pessoas em 13 capitais brasileiras e reacendeu o debate sobre jornada de trabalho e qualidade de vida.
Durante seu discurso no ato ocorrido no Rio de Janeiro, RIck Azevedo, fundador do VAT gritou ao público “não tem essa de transição, queremos o fim da escala 6×1 imediatamente” “não tem bolsa patrão”
Azevedo faz referência a proposta defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que estipularia um regime de transição de 4 anos para o fim da escala.
Já sobre o termo “bolsa patrão” refere-se a uma proposta de emenda apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em abril de 2026, como contraproposta à PEC que busca acabar com a escala 6×1. A medida visa usar recursos públicos para subsidiar empresas, custeando parte da folha de pagamento caso a jornada reduzida de trabalho seja aprovada.
No ato em São Paulo, a deptuada federal, Erika Hilton, falou ao público sobre o projeto e afirmou que o debate já está atrasado, ironizando aqueles que pedem mais tempo para discussão. “É impossível ter mais calma” esbravejou, Hilton.
Ela relembrou o projeto do senador, Paulo Paim (PT-RS) que lá em 2015 já pedia o fim da escala 6×1.
Não é de agora
A proposta visava alterar a Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas. A mudança seria gradual, começando com uma redução para 40 horas na primeira fase e diminuindo uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas semanais, que ocorreria em 2030.
A discussão sobre o fim dessa escala ganhou força em 2024, após uma petição pública organizada por Rick que reuniu cerca de 2 milhões de assinaturas. A partir da mobilização, a deputada Erika Hilton apresentou um projeto de lei propondo a redução da jornada semanal e mudanças na organização do trabalho.
O texto inicial sugeria uma jornada de 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho, como forma de estimular o debate no Congresso. Recentemente, o governo federal passou a apoiar a pauta e apresentou uma proposta de emenda à Constituição com regime de urgência. Entre as principais mudanças estão a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, ampliação do descanso remunerado e consolidação do modelo 5×2, sem redução salarial.
Diversos países já testam ou adotam a redução da jornada de trabalho com resultados majoritariamente positivos. A Islândia realizou experimentos entre 2015 e 2019 no setor público sem queda de produtividade ou serviços, registrando ainda crescimento econômico acima da média europeia, baixo desemprego e aumento de produtividade. No Reino Unido, um grande teste em 2022 levou 92% das empresas participantes a manterem a jornada reduzida, apesar de alguns relatos de aumento de estresse devido à intensificação do trabalho. Na Europa, a adoção varia: a Bélgica permite concentrar a carga horária em quatro dias, a Espanha testa a semana de 32 horas, e a Alemanha vê a medida como solução para a falta de mão de obra qualificada.
Uma história de lutas e conquistas
O debate atual retoma uma longa história de lutas trabalhistas. O Dia do Trabalhador passou a ser celebrado no mundo em 1890, em homenagem aos trabalhadores mortos no massacre de Haymarket, em Chicago, nos Estados Unidos, durante manifestações pela jornada de oito horas. No Brasil, a data foi oficializada como feriado em 1925, no governo de Artur Bernardes.
Ao longo do século XX, a mobilização dos trabalhadores garantiu uma série de direitos. A limitação da jornada de trabalho começou a ser implementada em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, e foi consolidada em 1943 com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que instituiu direitos como férias remuneradas e descanso semanal.
Outros avanços vieram nas décadas seguintes, como o décimo terceiro salário, criado em 1962 no governo de João Goulart, e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), instituído em 1966. A Constituição de 1988 ampliou ainda mais esses direitos, garantindo jornada semanal de 44 horas, licenças maternidade e paternidade e o direito de greve.
Retrocessos
Apesar das conquistas, houve também retrocessos recentes. A reforma trabalhista de 2017, sancionada durante o governo de Michel Temer, promoveu uma das maiores mudanças nas relações de trabalho no país desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho. Aprovada por meio da Lei 13.467, a medida alterou mais de cem pontos da legislação, estabelecendo, entre outros aspectos, a prevalência do negociado sobre o legislado, a regulamentação do trabalho intermitente e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
A reforma trabalhista foi amplamente criticada por centrais sindicais e instituições ligadas ao trabalho. O Ministério Público do Trabalho apontou possíveis violações à Constituição e classificou a medida como um retrocesso social, enquanto magistrados recomendaram questionar a constitucionalidade de alguns pontos, como a terceirização irrestrita.
A Organização Internacional do Trabalho também levantou preocupações sobre possíveis violações de convenções internacionais, especialmente quanto à prevalência de acordos sobre a lei e à falta de diálogo com trabalhadores, embora depois tenha indicado que a reforma pode ser compatível com normas de negociação coletiva, desde que sua aplicação seja melhor analisada.
A uberização do trabalho nasceu graças a essa reforma. Uma massa gigantesca de trabalhadores sem direitos, sem perspectivas de futuro que geram bilhões a empresas estrangeiras.
A tecnologia e o trabalho
Para a professora de Direito do Trabalho da UFMG, Nathalia Lipovetsky, a tecnologia tem aprofundado esse cenário ao avançar mais rápido que a legislação. “A tecnologia mudou profundamente a forma de trabalhar, mas a legislação não tem acompanhado esse avanço na mesma velocidade. Esse descompasso cria lacunas e deixa trabalhadores expostos”, afirma.
Ela destaca que os direitos trabalhistas historicamente são resultado de mobilização social. “Direitos não nascem do silêncio, nascem da participação coletiva”, diz.
Sobre o debate em torno do fim da escala 6×1, a professora avalia que a pauta reflete uma mudança na forma como a sociedade enxerga o trabalho. “Mais tempo de descanso significa mais saúde física e mental, melhor convivência familiar e maior produtividade”, afirma.
Não há como não se compadecer pela luta dos trabalhadores. Aqueles que enfrentam horas do seu dia para chegar ao trabalho, que não descansam, que não têm tempo para estudar nem para criar laços e afetos.
A data de 1º de maio sempre será um dia de luta. E com muita força, os trabalhadores vencerão e derrubarão esta escala, frequentemente chamada de desumnada.
Designer: Claudio Franchini
