Nota Técnica: enquadramento dos sistemas de recomendação algorítmica como sistemas de IA de alto risco
Nota Técnica que tem como objetivo apresentar fundamentos jurídicos, técnicos e sociais para classificar os sistemas de recomendação algorítmica como inteligência artificial de alto risco no PL 2338. A organização defende que essa inclusão explícita é fundamental para mitigar impactos negativos a direitos fundamentais, como discriminação, vícios e golpes . O documento busca preencher uma lacuna normativa no marco regulatório brasileiro para garantir a segurança dos usuários e a integridade do debate público .
Nota Técnica que tem como objetivo apresentar fundamentos jurídicos, técnicos e sociais para classificar os sistemas de recomendação algorítmica como inteligência artificial de alto risco no PL 2338. A organização defende que essa inclusão explícita é fundamental para mitigar impactos negativos a direitos fundamentais, como discriminação, vícios e golpes . O documento busca preencher uma lacuna normativa no marco regulatório brasileiro para garantir a segurança dos usuários e a integridade do debate público .
