O consumidor brasileiro, aquele que compra e sustenta mercados gigantescos, é todo dia bombardeado com algum golpe digital, uma nova realidade desse ecossistema que acaba concentrando a maior parte do comércio. O ambiente online, que deveria ampliar a autonomia do consumidor, muitas vezes se transforma em um terreno fértil para fraudes e abusos.
Os órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os diversos Procons espalhados pelo país, frequentemente não conseguem acompanhar a velocidade da nova dinâmica digital. E o Congresso Nacional, dominado por disputas políticas e interesses econômicos, ignora grande parte das demandas por regulação que poderiam melhorar a vida do consumidor brasileiro.
Dados recentes mostram a dimensão do problema. 4 em cada 10 brasileiros já sofreram com algum tipo de golpe, e mais da metade dessas pessoas sofreu prejuízo financeiro.
Além disso, o país registra milhões de tentativas de fraude todos os meses, chegando a mais de uma tentativa a cada dois segundos.
O avanço tecnológico também tem sido explorado por criminosos. Golpes que usam inteligência artificial, engenharia social e vazamentos de dados se tornam cada vez mais sofisticados, dificultando a identificação por parte das vítimas.
A experiência do SGBR
Em um ambiente em que a indignação muitas vezes fica dispersa, O Sleeping Giants Brasil tenta amplificar essas vozes. Desde 2020, atuamos pressionando empresas e anunciantes a não financiarem desinformação e conteúdos abusivos, funcionando quase como um maestro para consumidores que, isoladamente, dificilmente conseguiriam fazer tanto barulho.
Foi assim que nossa luta ajudou na aprovação do PL 2628 que protege crianças e adolescentes no ambiente digital ou nossas contribuições para as eleições de 2026 no TSE que foram aceitas.
Cultura de defesa do consumidor
Os avanços são possíveis desde que haja estratégia e ajuda de quem também quer mudar.
Quando o Código de Defesa do Consumidor foi criado, em 1990, o país tinha uma realidade completamente diferente. Segundo Igor Britto, Diretor Executivo do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e conselheiro do Sleeping Giants Brasil , a cultura de defesa do consumidor praticamente não existia.
“Lá em 1990, quando surgiu o CDC, as pessoas não tinham uma cultura de reclamar. Se algum produto ou serviço lhes causava um prejuízo, elas não pensavam logo de primeira que o problema poderia ser uma falha do fornecedor. Assumir o prejuízo mesmo sem se sentir culpado era algo comum no comportamento dos consumidores brasileiros.”
Mais de três décadas depois, o cenário mudou.
“36 anos depois a gente vê que o CDC é a famosa “lei que pegou”. As pessoas podem até não conhecer totalmente seus direitos, mas sabem que possuem algum. E sabem que podem e devem reclamar.”
Essa mudança cultural é significativa. Cada vez mais consumidores denunciam empresas, procuram órgãos de defesa do consumidor ou até recorrem à Justiça.
Sites como Reclameaqui ou o aplicativo do próprio governo, Consumidor.gov fazem parte da rotina dos brasileiros que aprenderam a não ficar calado quando lesados.
“Uma grande parte dos consumidores não deixa de lado um problema causado por falha de uma empresa. Eles reclamam, denunciam, judicializam. Por maiores que sejam as barreiras, sabem que podem acessar a Justiça e órgãos de defesa do consumidor. Esse é o grande exercício de cidadania da sociedade de consumidores atual”, afirma Britto.
Comércio de dados
O uso indevido dos seus dados pessoais acabam ficando no centro de muitas dessas fraudes, permitindo ataques que vão desde roubo de identidade até manipulação emocional em golpes online.
Enquanto isso, as big techs enchem seus bolsos.
Em 2024 a Meta, que detém as plataformas Instagram, Whatsapp e agora o Threads, obteve um lucro de 16 bilhões de lucro somente com golpes digitais e produtos ilegais.
Do ponto de vista legal, o Brasil possui instrumentos importantes para proteger consumidores no ambiente digital, como a Lei Geral de Proteção de Dados.
Mas, na prática, a aplicação dessas regras ainda enfrenta grandes dificuldades.
Para Igor Britto, o principal problema está na falta de fiscalização e punição.
“Temos direitos para proteger pessoas contra vazamento de dados, temos cada vez mais instrumentos tecnológicos para prevenir fraudes e evitar golpes. Várias empresas estão comprometidas em diminuir os riscos dos consumidores porque sabem o tamanho da sua responsabilidade e o estrago que vazamentos de dados podem causar a sua reputação.”
Ele destaca que falhas graves ainda ocorrem tanto em sistemas privados quanto em bases de dados públicas.
“A causa disso é um nível muito baixo de fiscalização e punição por parte dos órgãos de estado. Nosso sistema público de monitoramento do mercado, e as respostas das autoridades em casos de violação da LGPD ainda são muito fracas.”
Segundo Britto, são raros os casos de responsabilização exemplar por parte de órgãos fiscalizadores como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o Ministério da Justiça do Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações e o Banco Central do Brasil.
O Dia do Consumidor não deveria ser apenas uma data para promoções e campanhas publicitárias. Ele também precisa servir como momento de reflexão sobre o equilíbrio de poder entre empresas e consumidores.
Hoje, grandes plataformas digitais acumulam uma influência gigantesca sobre o mercado, controlando publicidade, dados pessoais e acesso à informação. Sem regulação adequada e fiscalização efetiva, o consumidor fica exposto a riscos cada vez maiores.
Ao mesmo tempo, a mobilização social mostra que os consumidores não estão mais dispostos a aceitar passivamente abusos de empresas ou falhas de segurança.
Se o Código de Defesa do Consumidor ensinou algo ao país nas últimas décadas, foi justamente que os direitos só existem de verdade quando são exercidos.
Edição: Ana D’Angelo
Edição de imagem: Claudio Franchini
