Contribuições ao TSE - Consultas Públicas sobre as Minutas das Resoluções para as Eleições Gerais de 2026
Este documento detalha as contribuições do Sleeping Giants Brasil (SGBR) submetidas ao TSE para as resoluções das Eleições Gerais de 2026. Propõe-se proibir o impulsionamento pago de propaganda negativa, vetar “campeonatos de cortes” e tornar obrigatória a rotulagem de conteúdos gerados por Inteligência Artificial. Por fim, defende mecanismos de enforement, como multas diárias, para garantir que as plataformas cumpram seus deveres de transparência.
