Termo
de uso

Este Termo de Uso (“Termo”) regula o acesso e uso do site, aplicativos, redes sociais, conteúdos, campanhas e demais serviços oferecidos pelo Sleeping Giants Brasil (“SGBR”, “Movimento”, “Nós”, “Nosso”) aos usuários (“Você”, “Usuário”). Ao acessar ou usar nossos serviços, Você concorda com este Termo. Se não concordar, não utilize os serviços.

1. Quem somos

Sleeping Giants Brasil é um movimento constituído por cidadãos conscientes que atuam no combate à desinformação, fake news, discurso de ódio, e promovem responsabilidade social digital, produção de conteúdo de advocacy, pesquisa aplicada, desmonetização, dentre outras atividades correlatas.

2. Objeto

Este Termo estabelece:
a) as condições pelas quais possibilitamos o uso dos nossos serviços, conteúdos, campanhas digitais e ferramentas interativas;
b) obrigações e direitos do Usuário;
c) limitações de responsabilidade;
d) regras aplicáveis em caso de litígio.

3. Acesso e uso

3.1. O Usuário declara que:
(i) tem capacidade legal para celebrar este Termo;
(ii) informa dados verídicos, completos e atualizados quando exigido (ex: cadastro, contato etc.);
(iii) usará os serviços de forma lícita, ética, respeitosa, sem propósitos ilícitos, difamatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

3.2. É proibido ao Usuário:
(i) reproduzir ou modificar os conteúdos do SGBR (textos, imagens, vídeos, áudios etc.), exceto com permissão expressa e escrita da SGBR;
(ii) utilizar os serviços para campanhas ilegais, discursos de ódio ou disseminação de desinformação, ou fins que contrariem a legislação vigente;
(iii) violar direitos autorais, de marca, privacidade ou outros direitos de terceiros.

4. Propriedade intelectual

4.1. Todos os conteúdos fornecidos pelo SGBR (textos, marcas, logotipos, vídeos, áudios etc.) são de propriedade exclusiva do SGBR ou de seus parceiros, protegidos por legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998), marcas (Lei nº 9.279/1996) e outros direitos inerentes.

4.2. O uso autorizado desses conteúdos deve observar créditos e restrições definidas pelo SGBR. Qualquer uso fora do permitido poderá acarretar responsabilização civil e/ou criminal.

5. Privacidade e proteção de dados

5.1. Todas as informações pessoais coletadas se regem pela nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”).

5.2. O Usuário autoriza o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades especificadas na Política de Privacidade, tais como: comunicação, envio de informativos, participação em campanhas, coleta de feedback e melhoria de serviços.

6. Limitação de responsabilidade

 

6.1. O SGBR não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos que resultem do uso de conteúdos de terceiros referenciados ou mencionados em seus serviços, desde que não haja controle sobre sua produção ou veracidade.

6.2. “Desmonetização” ou alertas feitos por nós podem gerar repercussões, e o SGBR agirá com diligência razoável, mas não garante o resultado de cada campanha ou ação específica, tampouco responde pelos efeitos que terceiros podem adotar.

7. Alterações do Termo

7.1. Podemos alterar este Termo a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nosso site e/ou aviso no site/aplicativo com antecedência razoável.

7.2. O uso continuado dos serviços após a alteração implica em aceitação tácita do novo Termo.

8. Responsabilidade civil e sanções

8.1. Em caso de descumprimento de obrigações deste Termo, o Usuário poderá ser responsabilizado nos termos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), bem como das demais legislações aplicáveis.

8.2. O SGBR também poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais em caso de uso indevido dos serviços, difamação, calúnia, violação de direitos autorais ou qualquer ilegalidade praticada pelo Usuário.

9. Foro e legislação aplicável

9.1. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente: Constituição Federal; Código Civil; Código de Defesa do Consumidor; Lei da Propriedade Intelectual; LGPD; Marco Civil da Internet; demais normas aplicáveis.

9.2. Fica eleito o foro da Comarca de ______ (cidade/estado do SGBR ou conforme definido em documentos constitutivos) para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia de outro, por mais privilegiado que seja.

10. Disposições finais

10.1. Caso qualquer cláusula deste Termo seja considerada inválida, nula ou inaplicável por autoridade competente, tal invalidade não afetará as demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.

10.2. Este Termo não configura sociedade, vínculo de emprego ou representação entre o Usuário e o SGBR.

Seus direitos e deveres como usuário, bem como obrigações da SGBR, estão estabelecidos neste documento. Se tiver dúvidas ou quiser exercitar seus direitos previstos na Política de Privacidade ou LGPD, entre em contato conosco por meio do canal indicado na Política de Privacidade.