Quais as principais mudanças trazidas pelo ECA Digital?

No dia 17 de março de 2026 entrou em vigor o Projeto de Lei 2628/2002, de autoria do senador Alessandro Vieira, que ficou conhecido como ECA Digital. A lei cria regras para o uso da internet por crianças e adolescentes com o intuito de protegê-los dos perigos iminentes de um ambiente digital com pouca ordem, além de responsabilizar plataformas […]

Pacote contra monopólio digital tem contribuições do SGBR

Na última quarta-feira (17), o governo federal não apenas anunciou a assinatura do projeto de lei 2628 (Eca Digital), mas também enviou um novo projeto ao Congresso: um pacote de políticas antitruste para o mercado digital.  E, nesse projeto, o Sleeping Giants Brasil tem uma participação direta, contribuindo com duas ideias-chave. Mas como a organização […]