Projetos e Campanhas do Sleeping Giants Brasil

Jurídico do SGBR: Direito como ferramenta!

Para além das mobilizações das redes, o Sleeping Giants também utiliza as ferramentas do direito para a luta contra a desinformação.

O jurídico do SGBR toma conta de diversas tarefas da organização, desde a parte de contratos e a elaboração de políticas de privacidade, até a defesa do Sleeping Giants em demandas judiciais.

Entretanto, a principal tarefa do jurídico é ser um instrumento do SGBR para influenciar os tomadores de decisão por um ambiente digital mais íntegro.

Por isso o nosso dia a dia envolve muito estudo, leitura e produção de documentos que possam servir de subsídio para a produção de políticas públicas ou provoquem o poder público a tomar medidas para assegurar um ambiente digital mais seguro, em que os direitos fundamentais sejam protegidos. Isto é feito a partir das nossas próprias pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, mas também parte de referências multidisciplinares, desde aquelas frutos do trabalho dos nossos projetos de pesquisa e também de parceiros – além dos debates feitos em nossas redes, é claro!

Este trabalho é conhecido como ADVOCACY, que é um termo guarda chuva para uma atividade que envolve ações com o objetivo de influenciar processos decisórios em relação a políticas e políticas públicas de forma geral – tanto no setor público, quanto no privado. No SGBR fazemos advocacy em todas as nossas ações, por excelência, mas quando nos referimos a este termo, em geral, estamos falando a respeito do uso das ferramentas do direito (desde pareceres a ações) para alcançar os objetivos estatutários de nossa associação.

Advocacy e RelGov

Uma das nossas principais tarefas no jurídico são as relações governamentais, que envolve as relações do SGBR com organizações dos três poderes da república, o ministério público, agências reguladoras, etc.

Nesta área, através da produção de notas técnicas e relatórios sobre projetos de lei e resoluções do poder público, participação em consultas públicas diversas, ingresso como amicus curiae em ações relevantes do judiciário, atuamos como um dos atores da sociedade civil organizada pressionando os tomadores de decisão a nos ajudar na tarefa de combater a desinformação e regular o ambiente digital de forma a proteger os direitos fundamentais.

Advocacy e Litigância estratégica

Uma das principais ferramentas do advocacy é a possibilidade de atuar de forma direta na defesa dos direitos humanos, trazendo demandas para o poder judiciário, buscando a conformação de jurisprudência, defesas de teses jurídicas, que ajudem na promoção dos direitos digitais. A chamada litigância estratégica é, neste sentido, uma ferramenta importante à disposição da sociedade civil para a efetivação de políticas públicas e de direitos.

Neste sentido, através de ações judiciais podemos desde fazer com que o poder público seja instigado a implementar ações que protejam os direitos fundamentais, o meio ambiente, a saúde pública e o direito dos consumidores. Por outro lado, também podemos barrar retrocessos em políticas públicas, bem como provocar a ação do Estado na responsabilização de agentes que tenham condutas que violem estes mesmos direitos.

Advocacy e ESG

O SGBR também atua junto à iniciativa privada na promoção dos direitos digitais, neste caso promovendo as práticas ESG (sigla em inglês para Environmental, social, and corporate governance). Tais práticas são um conjunto de padrões e mecanismos que visam garantir o gerenciamento ético e socialmente comprometido com os Direitos Humanos e com práticas sustentáveis – baseados em uma série de iniciativas internacionais.
Além de estabelecer relacionamento com empresas, elaborando por exemplo materiais como o manual de boas práticas “Responsabilidade Corporativa, Due Diligence e o Combate ao Ódio e à Desinformação” criado pelo SGBR para ajudar empresas em seu processo de tomada de decisão. A nossa atuação nesta área também envolve a elaboração de notificações extrajudiciais a empresas e investidores, produção de guias e manuais de boas práticas e consultoria de boas práticas em Direitos Humanos.