Projetos e Campanhas do Sleeping Giants Brasil

Jurídico do SGBR: Direito como ferramenta!

No Sleeping Giants Brasil, nossa atuação vai muito além das mobilizações nas redes. Utilizamos também as ferramentas do Direito como instrumento estratégico no combate à desinformação e na defesa de um ambiente digital mais íntegro.
O nosso setor jurídico é essencial para a organização. Ele cuida desde questões administrativas — como contratos e políticas de privacidade — até a defesa institucional do SGBR em processos judiciais. Mas sua função mais nobre é atuar como voz ativa junto a tomadores de decisão, influenciando políticas e regulamentos que protejam direitos fundamentais e promovam um ecossistema digital seguro.

Para isso, nosso trabalho diário envolve intensa pesquisa, análise e produção de documentos técnicos que servem de base para a formulação de políticas públicas e para provocar ações concretas do poder público. Nossas referências vêm de estudos doutrinários e jurisprudenciais próprios, contribuições multidisciplinares dos nossos projetos e parcerias estratégicas, além do diálogo permanente com nossa comunidade.

Essa prática recebe o nome de advocacy — um conjunto de ações para influenciar processos decisórios, tanto no setor público quanto no privado. No SGBR, o advocacy jurídico transforma pareceres, pesquisas e ações legais em impacto real, sempre alinhado aos objetivos estatutários da nossa associação.

Advocacy e RelGov

Uma das nossas principais tarefas no jurídico são as relações governamentais, que envolve as relações do SGBR com organizações dos três poderes da república, o ministério público, agências reguladoras, etc.

Nesta área, através da produção de notas técnicas e relatórios sobre projetos de lei e resoluções do poder público, participação em consultas públicas diversas, ingresso como amicus curiae em ações relevantes do judiciário, atuamos como um dos atores da sociedade civil organizada pressionando os tomadores de decisão a nos ajudar na tarefa de combater a desinformação e regular o ambiente digital de forma a proteger os direitos fundamentais.

Advocacy e Litigância estratégica

Uma das principais ferramentas do advocacy é a possibilidade de atuar de forma direta na defesa dos direitos humanos, trazendo demandas para o poder judiciário, buscando a conformação de jurisprudência, defesas de teses jurídicas, que ajudem na promoção dos direitos digitais. A chamada litigância estratégica é, neste sentido, uma ferramenta importante à disposição da sociedade civil para a efetivação de políticas públicas e de direitos.

Neste sentido, através de ações judiciais podemos desde fazer com que o poder público seja instigado a implementar ações que protejam os direitos fundamentais, o meio ambiente, a saúde pública e o direito dos consumidores. Por outro lado, também podemos barrar retrocessos em políticas públicas, bem como provocar a ação do Estado na responsabilização de agentes que tenham condutas que violem estes mesmos direitos.

Advocacy e ESG

O SGBR também atua junto à iniciativa privada na promoção dos direitos digitais, neste caso promovendo as práticas ESG (sigla em inglês para Environmental, social, and corporate governance). Tais práticas são um conjunto de padrões e mecanismos que visam garantir o gerenciamento ético e socialmente comprometido com os Direitos Humanos e com práticas sustentáveis – baseados em uma série de iniciativas internacionais.
Além de estabelecer relacionamento com empresas, elaborando por exemplo materiais como o manual de boas práticas “Responsabilidade Corporativa, Due Diligence e o Combate ao Ódio e à Desinformação” criado pelo SGBR para ajudar empresas em seu processo de tomada de decisão. A nossa atuação nesta área também envolve a elaboração de notificações extrajudiciais a empresas e investidores, produção de guias e manuais de boas práticas e consultoria de boas práticas em Direitos Humanos.