Avanço sem ponto final: STF decide, mas regulação das plataformas ainda depende do Congresso
Na última quinta-feira, 26 de junho de 2025, o Supremo Tribuna Federal considerou o artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) parcialmente constitucional. O tema de repercussão geral tratava sobre a responsabilização das empresas de tecnologia pelos conteúdos veiculados em suas plataformas, inserindo-se nos debates sobre regulação de plataformas digitais no país, algo que […]
NOTA PÚBLICA – ESPIONAGEM ILEGAL DA ABIN CONTRA O SLEEPING GIANTS BRASIL
O Sleeping Giants Brasil vem a público manifestar sua profunda preocupação diante das revelações decorrentes do Inquérito 4781/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que comprovam que nossa organização esteve entre os alvos de monitoramento ilegal realizado pela chamada “ABIN Paralela” durante o governo Bolsonaro. Infelizmente, essa informação não nos surpreende, mas é, sem […]
STF retoma julgamento do tema 987: Voto de André Mendonça defende a imunidade das big techs
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do Tema 987, de repercussão geral. O tema discute a responsabilidade civil de plataformas digitais por conteúdo de terceiros, através da questão sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em duas sessões nesta semana, na quarta e quinta, o Ministro André André Mendonça, que […]
