Seus dados estão realmente protegidos? Você sabe para onde eles vão ou se as empresas que os detêm cuidam bem deles? Existe transparência? Infelizmente, as respostas para essas perguntas são desanimadoras. É o que demonstra o relatório “Data Not Found” (2026), produzido pelo NetLab UFRJ (Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro) em parceria com o Minderoo Centre for Technology and Democracy (MCTD), da Universidade de Cambridge, no Reino Unido.
O levantamento analisou o cenário no Brasil, no Reino Unido e na União Europeia e, lamentavelmente, o nosso país ficou na lanterna da transparência de dados das principais big techs mundiais. Segundo o relatório, “o Brasil carece de um marco regulatório dedicado à transparência de plataformas e mostra consistentemente os níveis mais baixos de acesso a dados”.
Não que os outros países estejam em uma situação ideal. Mesmo com regulações específicas, pesquisadores enfrentam grandes dificuldades para entender como os dados — sejam conteúdos públicos gerados pelo usuário (UGC) ou dados de publicidade — são armazenados ou utilizados. Contudo, a diferença de postura é clara: enquanto o Brasil depende da “boa vontade” política das empresas, a União Europeia utiliza o Digital Services Act (DSA) para forçar legalmente a abertura dessas informações.
Um exemplo emblemático dessa fragilidade nacional foi a reação do Google e do Kwai às regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2024, ambas anunciaram que deixariam de permitir anúncios políticos em suas plataformas no Brasil para não terem que cumprir as novas obrigações de transparência. No entanto, o estudo revelou que, mesmo com o suposto banimento, anúncios políticos continuaram circulando sem o devido controle ou visibilidade para fiscalização.
Mas o problema seria uma incapacidade técnica dessas gigantes? Seria tão difícil assim entregar relatórios de transparência para o Brasil?
O relatório prova que não. A questão é que empresas como a Meta tratam o país com evidente assimetria. Elas já entregam dados detalhados para o Reino Unido e para a União Europeia, mas oferecem ferramentas “deficientes” ou limitadas para os brasileiros.
O Brasil tentou estabelecer regras próprias com o PL 2630 (o “PL das Fake News”), que buscava garantir essa transparência. No entanto, um lobby extremamente bem-sucedido das principais big techs conseguiu frear o projeto pouco antes de sua votação final, utilizando as próprias plataformas para moldar a opinião pública contra a proposta.
Como saída imediata para esse “apagão”, os pesquisadores apontam que o Brasil não precisa apenas esperar por novas leis. O relatório recomenda que o país incorpore disposições de acesso a dados através de decretos executivos vinculados ao Código de Defesa do Consumidor.
Isso é urgente porque, conforme o estudo, vivemos sob uma ‘transparência de fachada’, onde o Google, por exemplo, impede buscas por palavras-chave em sua biblioteca de anúncios no Brasil, dificultando o rastreio de campanhas de desinformação. Além disso, enquanto pesquisadores europeus têm acesso a dados por lei, os brasileiros enfrentam o bloqueio total em ferramentas essenciais como o WhatsApp.
Essa seria uma forma prática de criar mecanismos que garantam ao cidadão brasileiro o direito de saber quem está tentando influenciá-lo e de que forma seus dados estão sendo comercializados no mercado publicitário.
Acesse a pesquisa completa. LINK
Edição: Ana D’Angelo
Arte: Jonas Rodrigues
