Apresentamos recomendações ao Congresso Nacional para a regulação econômica das Big Techs no Brasil, com foco em seus modelos de negócio e impactos sociais. O documento defende transparência nos sistemas de recomendação, responsabilidade sobre impulsionamento de conteúdo ilícito, mecanismos de mitigação de riscos e auditoria externa. Propõe ainda deveres de cuidado e exceções à imunidade das plataformas, com destaque para publicidade governamental, direitos dos povos originários e soberania informacional brasileira.
