STF garante proteção constitucional ao direito de crítica da sociedade civil

Foto: Reprodução Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (11), novos parâmetros para a liberdade de expressão no Brasil. Ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 662.055 (Tema 837), a Corte estabeleceu limites e proteções para manifestações de organizações da sociedade civil em campanhas públicas. Mas o que estava em discussão? O caso […]